A Prefeitura de Terra Roxa – SP disponibiliza serviços online para facilitar o acesso dos cidadãos e servidores a documentos essenciais, promovendo agilidade, conveniência e sustentabilidade na administração pública.
Nota Fiscal (Emissão)
O serviço de emissão de Nota Fiscal Eletrônica permite que empresas e prestadores de serviços do município emitam notas fiscais de forma rápida e segura, diretamente pelo portal. Esse serviço visa facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e reduzir o uso de papel, promovendo a digitalização e a modernização dos processos.
A disponibilização do serviço de Nota Fiscal Eletrônica está em conformidade com a Lei Complementar nº 116/2003, que regulamenta o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e com a legislação tributária municipal, garantindo que o processo de emissão seja simples, seguro e eficiente.
Contracheque Online (Emissão)
O serviço de Contracheque Online oferece aos servidores públicos municipais acesso ao seu contracheque de forma digital, permitindo que consultem e imprimam seus demonstrativos de pagamento diretamente pelo portal. Esse serviço visa agilizar o acesso a informações salariais e reduzir a necessidade de atendimento presencial.
A transparência no acesso ao contracheque está em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), que garante o direito dos servidores ao acesso facilitado às informações sobre suas remunerações, promovendo conveniência e segurança.
A importância dos serviços online inclui:
- Facilitar o acesso a documentos importantes, promovendo a praticidade para cidadãos e servidores.
- Reduzir a burocracia e o tempo de espera, tornando os processos mais rápidos e acessíveis.
- Incentivar a sustentabilidade e a modernização, ao promover a redução de papel e a digitalização dos processos administrativos.
No portal, estão disponibilizados os links para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica e do Contracheque Online, oferecendo um acesso fácil e seguro a esses documentos importantes.